Política de Privacidade

1. Quem somos

Este site pertence a Pedidos Procedentes — Daniel Andrade Pimenta, advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 288.174 ("Escritório"), que atua como controlador dos dados pessoais tratados neste site. Contato: contato@pedidosprocedentes.com.br.

2. Dados que coletamos

• Dados fornecidos voluntariamente por você ao entrar em contato (por formulário, e-mail ou WhatsApp): nome, telefone, e-mail e o conteúdo da sua mensagem.
• Dados de navegação estritamente necessários ao funcionamento do site.

3. Finalidades do tratamento

Utilizamos os dados para: responder ao seu contato; avaliar e prestar serviços advocatícios; cumprir obrigações legais e regulamentares, inclusive as do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética e Disciplina da OAB.

4. Bases legais (LGPD, art. 7º)

O tratamento se apoia no consentimento do titular, na execução de contrato ou de procedimentos preliminares, no cumprimento de obrigação legal e no legítimo interesse do Escritório, sempre no limite da expectativa do titular.

5. Compartilhamento

Não vendemos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas com fornecedores necessários à operação (como serviços de hospedagem e plataformas de comunicação — por exemplo, o WhatsApp/Meta, quando você opta por falar conosco por esse canal) e com autoridades, quando houver dever legal.

6. Sistemas internos do Escritório

O Escritório utiliza sistemas internos de gestão que enviam notificações automáticas (por e-mail e WhatsApp) exclusivamente à própria equipe do Escritório. Esses sistemas não coletam dados de visitantes deste site.

7. Seus direitos (LGPD, art. 18)

Você pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; e revogação do consentimento. Canal para exercício de direitos: contato@pedidosprocedentes.com.br.

8. Segurança e retenção

Adotamos medidas técnicas e organizacionais proporcionais para proteger os dados. Conservamos os dados pelo tempo necessário às finalidades desta política e aos prazos legais aplicáveis, inclusive os deveres de sigilo profissional da advocacia.

9. Atualizações

Esta política pode ser atualizada a qualquer tempo; a versão vigente estará sempre disponível nesta página.